Advogado Previdenciário em São Paulo

Planejamento antes de pedir

Pedir a aposentadoria antes do momento adequado, ou pela regra menos favorável, pode reduzir o valor do benefício de forma permanente. Antes do requerimento, analisamos o CNIS, corrigimos vínculos faltantes, verificamos se há tempo especial a reconhecer e simulamos as regras disponíveis. Em certos casos, aguardar alguns meses ou mudar a forma de contribuir altera esse valor.

Benefícios e situações que atendemos

Planejamento previdenciário (quando e como se aposentar)
Regras de transição da Reforma da Previdência
Averbação de tempo no exterior, rural ou militar
Revisão de benefício (cálculo, período, atividade especial)
Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição
Aposentadoria especial (insalubridade, periculosidade)
Aposentadoria da pessoa com deficiência
Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez)
Auxílio-acidente
BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência
Pensão por morte e auxílio-reclusão
Salário-maternidade
Recurso administrativo e ação judicial contra o INSS

Benefício negado ou cortado: os prazos

O INSS nega uma parte relevante dos pedidos que recebe, muitas vezes por falta de um documento, um vínculo não reconhecido ou uma perícia médica de poucos minutos. A negativa não é o fim: existe recurso administrativo e existe a via judicial, com perícia independente e análise completa do histórico contributivo. O papel do escritório é descobrir por que o benefício foi negado e escolher o caminho mais adequado, dentro do prazo.

O recurso administrativo contra a negativa do INSS tem prazo de 30 dias. A ação judicial pode ser proposta independentemente do recurso, e em geral é o caminho mais rápido para casos de incapacidade, porque permite uma nova perícia com médico do Judiciário. Benefícios cessados após "alta programada" e pedidos de prorrogação também têm prazos curtos. Se você recebeu uma carta do INSS, envie uma foto dela pelo WhatsApp: a data que está ali define o que ainda pode ser feito.

Como o atendimento funciona

Envie os documentos pelo WhatsApp. Carta de decisão do INSS, extrato CNIS (pelo Meu INSS), laudos médicos e carteiras de trabalho. A Dra. Camila recebe o material e agenda a consulta.
Consulta e estratégia. Você entende por que o benefício foi negado, quais são os caminhos possíveis e qual via (administrativa ou judicial) é mais adequada. Proposta de honorários por escrito.
Atuação. O advogado previdenciário parceiro conduz o recurso ou a ação. A Dra. Camila acompanha perícias, audiências e o pagamento de atrasados, mantendo você informado.

Onde atuamos

As ações contra o INSS tramitam na Justiça Federal da 3ª Região, com Juizados Especiais Federais na capital e em várias cidades do estado, e nas Varas Estaduais com competência delegada onde não há Justiça Federal. O processo é eletrônico. Atendemos segurados de todo o estado de São Paulo, inclusive em Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Piracicaba e Campinas, com consulta por videoconferência.

Perguntas frequentes sobre advogado previdenciário

O INSS negou meu benefício. Vale mais recorrer ou entrar na Justiça?

Depende do motivo da negativa. Falta de documento pode ser resolvida no recurso administrativo; divergência sobre incapacidade ou tempo especial costuma ir melhor na via judicial, com perícia independente. A análise da carta de decisão indica o caminho.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Pessoas com 65 anos ou mais, ou com deficiência de longo prazo, cuja renda familiar por pessoa seja de até um quarto do salário mínimo (com flexibilização em alguns casos). Não exige contribuição ao INSS. O benefício é de um salário mínimo e é revisto periodicamente.

Recebo aposentadoria há anos. Ainda posso revisar o valor?

O prazo para revisão do ato de concessão é de dez anos a partir do primeiro pagamento. Dentro desse período, é possível revisar cálculo, períodos não computados e atividade especial não reconhecida. Fora dele, algumas teses ainda cabem, caso a caso.

Quanto custa um advogado previdenciário?

Os honorários dependem do tipo de pedido — concessão, revisão, recurso ou planejamento — e são apresentados por escrito após a consulta, observada a tabela da OAB/SP.

Moro no interior. Consigo ser atendido?

Sim. Os processos são eletrônicos e a consulta pode ser feita por videoconferência. Quando há perícia ou audiência, ela acontece na cidade do segurado ou por videoconferência, conforme a Vara.

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